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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4769/2016 4769 – Remaneja recursos do orçamento vigente R$54.000,00 08/11/2016
4768/2016 4768 – Abre orçamento vigente crédito adicional – R$ 383.750,00 04/11/2016
4767/2016 4767 – Nomeia comissão avaliação de bem imóvel 01/11/2016
4767/2016 4767 – Nomeia comissão avaliação de bem imóvel 01/11/2016
4766/2016 4766 – Remaneja recurso do orçamento R$ 350.700,00 31/10/2016
4765/2016 4765 – Crédito adicional suplementar – R$ 4.740.932,63 26/10/2016
4764/2016 4764 – Nomeia comissão para avaliação de Proj. dos chamamentos púb. nº09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16-16 proc e edit nº 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160-16 24/10/2016
4763/2016 4763 – Nomeia comissão especial de licitação para avaliação concorrência pública nº01-16 24/10/2016
4762/2016 4762 – Altera Art. 1º do Decreto Mun. 4686-16 20/10/2016
4761/2016 4761 – Crédito adicional suplementar – R$ 491.958,71 19/10/2016
4760/2016 4760 – Renaneja recursos – R$ 78.500,00 14/10/2016
4759/2016 4759 – Fixa premiação XXVI Campeonato de Futebol Amador – 2016 13/10/2016
4758/2016 4758 – Crédito adicional – R$ 1.300.000,00 11/10/2016
4757/2016 4757 – Designa os membros do Centro de Vigilância Sanitária Mun. 10/10/2016
4756/2016 4756 – Ramaneja recurso do orçamente vigente – R$1.765.700,00 06/10/2016
4755/2016 4755 – Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 82.400,00 06/10/2016
4754/2016 4754 – Remaneja recursos do orçamento vigente R$700.000,00 23/09/2016
4753/2016 4753 – Abre crédito adicional suplementar R$ 921.000,00 23/09/2016
4752/2016 4752 – Altera o Decreto Municipal nº 2615 – 02.03.99 23/09/2016
4751/2016 4751 – Altera o Decreto Municipal nº 2614 – 02.03.99 23/09/2016
4750/2016 4750 – Remaneja recursos do orçamento vigente R$ 292.200,00 19/09/2016
4749/2016 4749 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar – DEAGUA -R$ 405.000,00 19/09/2016
4748/2016 4748 – Fixa valores para premiação do XXXVIII Torneio Leiteiro de Guaí­ra 16/09/2016
4747/2016 4747 – Nomeia os membros do Comitê de Investimento 16/09/2016
4746/2016 4746 – Altera a redação do Art. 3º do Decreto nº 4088 de 28.08.2012 12/09/2016
4745/2016 4745 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$1.092.200,00 12/09/2016
4744/2016 4744 – Remaneja recursos do orçamento vigente R$ 934.000,00 25/08/2016
4743/2016 4743 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 908.643,83 25/08/2016
4742/2016 4742 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 297.024,00 23/08/2016
4741/2016 4741 – Remaneja recursos do orçamento vigente R$ 210.500,00 19/08/2016
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