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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4649/2016 4649 – Declara o calendário de feriados e pontos facultativos no ano de 2016 22/01/2016
4648/2016 4648 – Institui o calendário escolar das escolas mun. ensino fund. I e jardim I e II 22/01/2016
4647/2016 4647 – Remaneja recursos do orçamento vigente 22/01/2016
4646/2016 4646 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 30.916,88 22/01/2016
4645/2016 4645 – Remaneja recursos do orçamento vigente 22/01/2016
4644/2016 4644 – Abre no orçamento vigente crédito adicional epecial R$ 1.716.430,85 21/01/2016
4643/2016 4643 – Abre no orçamento vigente crédito adicional R$ 665.000,00 21/01/2016
4642/2016 4642 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$3.710.000,00 21/01/2016
4641/2016 4641 – Abre no orçamento crédito adicional especial R$ 2.592.369,43 21/01/2016
4640/2016 4640 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$771.500,00 11/01/2016
4639/2016 4639 – Remaneja recursos do orçamento vigente 11/01/2016
4638/2016 4638 – Altera decreto municipal nº 4611-2015 11/01/2016
4637/2016 4637 – Institui força tarefa intersetorial de combate a dengue 08/01/2016
4636/2016 4636 – Nomeia membros do conselho tutelar do municipio de Guaira 08/01/2016
4635/2016 4635 – Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso 08/01/2016
4634/2016 4634 – Estabelece o Prog. de trab. das unid. orçamentarias, dos orgãos, fundos e entidades do poder executivo 08/01/2016
4633/2016 4633 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar R$ 1.030.000,00 04/01/2016
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