Municípiode Guaíra

De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4632/2015	4632 – Reajusta tarifas de agua e esgoto ex. 2016	21/12/2015
4631/2015	4631 – Fixa valor da UFM – Tabela de preços para ISSQN mão de obra de construção ano 2016	21/12/2015
4630/2015	4630 – Estabelece os valores venais de terras rurais ex. 2016	21/12/2015
4628/2015	4628 – Abre no orçamento vigente credito suplementar	17/12/2015
4627/2015	4627 – Remaneja recursos do orçamento vigente	17/12/2015
4626/2015	4626 – Dispoe sobre o fechamento ao publico e da outras providencias	17/12/2015
4625/2015	4625 – Remaneja recursos do orçamento vigente	17/12/2015
4624/2015	4624 – Abre orçamento vigente credito adicional	17/12/2015
4623/2015	4623 – Abre no orçamento credito adicional suplementar	16/12/2015
4622/2015	4622 – Declara SITUAÇÃO DE EMERGENCIA	01/12/2015
4621/2015	4621 – Remaneja recursos do orçamento vigente	01/12/2015
4620/2015	4620 – Aprova orçamento dep. esgoto agua de Guaira ex. 2016	01/12/2015
4619/2015	4619- Aprova orçamento do Fundo Mun. prev. serv. pub. mun. de Guaira ex. 2016	01/12/2015
4618/2015	4618 – Nom. conselho municipal de assistencia social	27/11/2015
4617/2015	4617 – Nom. conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiencia	27/11/2015
4616/2015	4616 – Membros Conselho Municipal dos Diretios da Crianca e do Adolescente – CMDCA	27/11/2015
4615/2015	4615 – Membros Conselho Municipal de Juventudade – CMJ	27/11/2015
4614/2015	4614 – Membros Conselho Municipal do Idoso	27/11/2015
4613/2015	4613 – Remanejamento – 821.710,00	24/11/2015
4612/2015	4612 – Credito Adicional – 1.914.457,33	24/11/2015
4611/2015	4611 – Plano de Contingenciamento de Gastos.pdf	24/11/2015
4610/2015	4610 – Prorroga Proc Seletivo 01-15 – Educacao	24/11/2015
4609/2015	4609 – Credito suplementar – Deagua – 353.000,00	12/11/2015
4608/2015	4608 – Declara visita ilustre – Rotary Club	12/11/2015
4607/2015	4607 – Remanejamento – 1.711.600,00	03/11/2015
4606/2015	4606 – Credito Adicional – 2.575.350,72	29/10/2015
4605/2015	4605 – Premiacao XXV Campeonato Futebol Amador	29/10/2015
4604/2015	4604 – Remanejamento – 1.095.884,00	19/10/2015
4603/2015	4603 – Nom membros Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural	13/10/2015
4602/2015	4602 – Remanejamento – 527.736,00	02/10/2015

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