.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/11/2015 |
Número | ||
4611 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
4611 – Plano de Contingenciamento de Gastos.pdf |
Arquivos
Número: 4611 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4611/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4611/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.