Municípiode Guaíra

De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
4511/2015	4511 – Regulamenta lei 2637 – Comissão Conselho Gestor das Parcerias Publico Privada – PPP	13/02/2015
4510/2015	4510 – Luto – Tomie Ohtake	12/02/2015
4509/2015	4509 – Comissão avaliação – terreno – centro eventos	11/02/2015
4508/2015	4508 – Desapropriação – Brazcot – centro eventos	11/02/2015
4507/2015	4507 – Utilidade Publica – Brazcot – centro eventos	11/02/2015
4506/2015	4506 – Des membro Centro Vigilância Sanitária	11/02/2015
4505/2015	4505 – Comissão avaliação – material didático – educação	11/02/2015
4504/2015	4504 – Reconduz Presidente Conselho Fundo Previdência – Marcio J Bento	10/02/2015
4503/2015	4503 – Des Said Abou Hammine Filho – Gestor convênio com Governo do Estado	10/02/2015
4502/2015	4502 – Comissão Avaliação – Terreno – Ampliação Cemitério	09/02/2015
4501/2015	4501 – Desapropriação – Jose e Emanuel Nogueira Lourenço – cemitério	09/02/2015
4500/2015	4500 – Utilidade Publica – Jose e Emanuel Nogueira Lourenço – Cemitério	06/02/2015
4499/2015	4499 – Remanejamento	05/02/2015
4498/2015	4498 – Ponto Facultativo – Carnaval	04/02/2015
4497/2015	4497 – Remanejamento	29/01/2015
4496/2015	4496 – Alt. 4373 – Prefeito Amigo Criança – CMAA-PPAC	27/01/2015
4495/2015	4495 – Alt. 4340 – Comissão Licitação	23/01/2015
4494/2015	4494 – Credito Adicional	23/01/2015
4493/2015	4493 – Alt 4311 – Conselho Juventude	09/01/2015
4492/2015	4492 – Abertura Programa Frente de Trabalho	09/01/2015
4491/2015	4491 – Credito Adicional	09/01/2015
4490/2015	4490 – Remanejamento	09/01/2015
4489/2015	4489 – Credito Adicional	09/01/2015
4488/2015	4488 – Alteração finalidade bem móvel – nova escola Estadual	09/01/2015
4487/2015	4487 – Cronograma Execução Mensal de Desembolso –	08/01/2015
4486/2015	4486 – Programa Trabalho – Exercício 2015	08/01/2015
4485/2015	4485 – Ponto facultativo – São Sebastião	07/01/2015
4484/2015	4484 – Credito Adicional	05/01/2015

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