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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7043/2024 Crédito Adicional Recapeamento Repasse 903536-2020 21/02/2024
7042/2024 Crédito especial - DEAGUA 502.163,25 21/02/2024
7041/2024 CREDITO ESPECIAL PRAÇA ISABEL LELIS 21/02/2024
7040/2024 Pagamento premiação Guaíra Open 2024 21/02/2024
7039/2024 Crédito Suplementar - R$4.109.902,37 19/02/2024
7038/2024 Remanejamento - 579.651,13 19/02/2024
7037/2024 Crédito especial - Viatura GCM 19/02/2024
7036/2024 Altera o Decreto 6802-2023 19/02/2024
7035/2024 Denomina salas - Vicencina e Francisco 19/02/2024
7034/2024 Remanejamento - 741.000,00 15/02/2024
7033/2024 Credito Suplementar - DEAGUA 08/02/2024
7032/2024 Crédito especial - 100.000,00 07/02/2024
7031/2024 Altera o Decreto 7008-2024 - Comissão de Seleção - Proc 181-2021 07/02/2024
7030/2024 Remanejamento 02/02/2024
7029/2024 Crédito suplementar - R$539.746,67 02/02/2024
7028/2024 Altera Anexo Decreto 7022 01/02/2024
7027/2024 Altera o Decreto 7019 01/02/2024
7026/2024 Comissao de Avaliação - Processo 0327, Pregão 151-2023 01/02/2024
7025/2024 Comissao de Avaliação - Processo 0362, Pregão 161-2023 01/02/2024
7024/2024 Remanejamento - Fundo de Previdência 31/01/2024
7023/2024 Remanejamento - 164.500,00 31/01/2024
7022/2024 Decreto reposição da inflação 30/01/2024
7021/2024 Remanejamento - 677.386,00 30/01/2024
7020/2024 Crédito suplementar - R$7.738,41 26/01/2024
7019/2024 Comissão Permanente 26/01/2024
7018/2024 Crédito suplementar - R$113.785,28 22/01/2024
7017/2024 Remanejamento - 3.170.300,00 18/01/2024
7016/2024 CREDITO ESPECIAL EMENDAS PARLAMENTARES SAUDE 18/01/2024
7015/2024 CREDITO ESPECIAL CONVENIO NATAL ENCANTADO 18/01/2024
7014/2024 CREDITO ESPECIAL CONVENIO REFORMA DA CASA DE CULTURA 18/01/2024
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