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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7073/2024 Suplementação - DEAGUA 11/03/2024
7072/2024 Crédito especial - R$300.000,00 11/03/2024
7071/2024 Suplementação - R$2.968.117,78 11/03/2024
7070/2024 Remanejamento - 430.870,00 08/03/2024
7069/2024 Aquisição de Equipamentos Emenda Parlamentar Estadual Sargento Neri 06/03/2024
7068/2024 Remanejamento - Previdência 06/03/2024
7067/2024 Crédito suplementar - R$1.152.262,00 05/03/2024
7066/2024 Remanejamento - 1.127.600,00 04/03/2024
7065/2024 Comissao de Contratação - APAE - Revoga Decreto 7056-2024 04/03/2024
7064/2024 Dengue 04/03/2024
7063/2024 Comissao de Avaliacao - Ovos de Chocolate 04/03/2024
7062/2024 Nomeia comissao avaliação bolsa de estudo 04/03/2024
7061/2024 Crédito Especial - Quadro João Sulino - R$200.000,00 01/03/2024
7060/2024 Alt. 6963 - Nomeacao Comissao Especial de Avaliacao de Precos de Mercado_Cotacao 01/03/2024
7059/2024 Altera o Decreto 7009 - Comissão de Monitoramento e Avaliação - proc. 183-2021 01/03/2024
7058/2024 Altera o Decreto 6886-2023 - Comissão de Monitoramento e Avaliação - proc. 59-2022 01/03/2024
7057/2024 Revoga art. 1º - Decreto 6876-23 29/02/2024
7056/2024 Comissao de Avaliação e Julgamento - APAE 29/02/2024
7055/2024 Suplementação - R$6.791.315,25 28/02/2024
7054/2024 Altera o Decreto 6740 - Membros do Concidade 2023 28/02/2024
7053/2024 Remanejamento - 2.221.336,96 28/02/2024
7052/2024 Transferências para DEAGUA 26/02/2024
7051/2024 Torna Público o Regimento Interno do CMDCA 2024 26/02/2024
7050/2024 Altera 6511 - Comissão CAE 26/02/2024
7049/2024 Remanejamento - 5.500,00 23/02/2024
7048/2024 Crédito suplementar - R$1.574.966,24 23/02/2024
7047/2024 Crédito Adicional Recapeamento Av. Lions Clube 21/02/2024
7046/2024 Crédito Adicional Emenda 202308049347 Santa Casa 21/02/2024
7045/2024 Crédito Adicional Contrapartida Consstrução de Creche 21/02/2024
7044/2024 Crédito Adicional acolhimento de Mulheres em situação de violência 21/02/2024
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