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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5044/2017 5044 – Decreto feriados e facultativos 2018 29/12/2017
5043/2017 5043 – Regulamenta Comunicação Institucional 28/12/2017
5042/2017 5042 – Credito Adicional – 14.013,29 28/12/2017
5041/2017 5041 – Remanejamento – 534.087,49 28/12/2017
5040/2017 5040 – Fixa Precos – Servico de Limpeza de Terrenos 27/12/2017
5039/2017 5039 – Fixa Precos do Cemiterio 27/12/2017
5038/2017 5038 – fixa valor UFM, ISS, Tabela de Precos 27/12/2017
5037/2017 5037 – Valor Venal – ITBI 27/12/2017
5036/2017 5036 – Calendario Fiscal – Exercicio 2018 27/12/2017
5035/2017 5035 – Alt. Decreto 3791-10 – Taxa de Fiscalizacao de Obras 27/12/2017
5034/2017 5034 – Decreto Regulamenta a Lei nº 13.019 27/12/2017
5033/2017 5033 – Remanejamento – 175.707,65 21/12/2017
5032/2017 5032 – altera do decreto 4188-13 20/12/2017
5031/2017 5031 – Remanejamento – 2.000.770,83 18/12/2017
5030/2017 5030 – Alt. tabela do Decreto 5025-17 18/12/2017
5029/2017 5029 – Jornada de Trabalho – dias 26-12 e 02-01 18/12/2017
5028/2017 5028 – Remanejamento – 3.946.000,00 11/12/2017
5027/2017 5027 – Credito Adicional – 129.060,70 11/12/2017
5026/2017 5026 – Aprova Orcamento DEAGUA – 2018 11/12/2017
5025/2017 5025 – Atribuicoes de classe e aulas – 2018 11/12/2017
5024/2017 5024 – Reconduz e altera – membros do Conselho Municipal do Idoso 07/12/2017
5023/2017 5023 – Credito Adicional Especial – 150.000,00 07/12/2017
5022/2017 5022 – Remanejamento – 338.000,00 06/12/2017
5021/2017 5021 – Fechamento e suspensao empenhos 04/12/2017
5020/2017 5020 – Credito Adicional – 20.000,00 01/12/2017
5019/2017 5019 – Remanejamento – 5.000,00 01/12/2017
5018/2017 5018 – Nom. Responsáveis – Loteamentos 01/12/2017
5017/2017 5017 – Altera Decreto 4877.2017 28/11/2017
5016/2017 5016 – Nomeia membros Comite Prevenção e Vigilancia morte materna e infantil 28/11/2017
5015/2017 5015 – Altera Decreto 3113.2005 – Comitê Municipal de Prevenção e Vigilância à Morte Materna e à Morte Infantil 28/11/2017
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