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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2998/2020 2998 – Transferencia DEAGUA – 200.000,00 08/12/2020
2997/2020 2997 – Altera a LOM 1982.2001 – Inclui Loteamento Residencial Antônio Manoel da Silva na Zona 04 do Mapa da Planta Genérica 08/12/2020
2996/2020 2996 – Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar nº 175.2020 08/12/2020
2995/2020 2995 – Lei Orcamentaria Anual – LOA 2021 24/11/2020
2994/2020 2994 – Suplementação Câmara Municipal – 50.000,00 10/11/2020
2993/2020 2993 – Altera anexos PPA e LDO 10/11/2020
2992/2020 2992 – Credito adicional especial – 291.812,00 – Deagua 03/11/2020
2991/2020 2991 – Transferencia DEAGUA – 300.000,00 03/11/2020
2990/2020 2990 – Credito adicional especial – 306.259,84 – Lei Aldir Blanc 27/10/2020
2989/2020 2989 – Autoriza o recebimento de bem(s) imóvel(is) pelo Município, a título de doação 27/10/2020
2988/2020 2988 – Alteração da LCM nº 2677-2014 – CIP 27/10/2020
2987/2020 2987 – Alterações na Lei 2881.19 de uso e ocupação do solo 27/10/2020
2986/2020 2986 – Doações financeiras aos Fundos Municipais através da conta d’água 13/10/2020
2985/2020 2985 – Altera a Lei 2792.2017 – Concessão do Auxílio Transporte 29/09/2020
2984/2020 2984 – Cria o Conselho Municipal de Trabalho e Renda 29/09/2020
2983/2020 2983 – Altera a Lei Ordinária Municipal Nº 2972, de 24 de julho de 2020 29/09/2020
2982/2020 2982 – Altera Lei 2881.19 – Aumenta a ZRa, diminuindo vetor 4 22/09/2020
2981/2020 2981 – Altera Lei 2881 – Uso do Solo – Cria a ZUDg e ZUDf 22/09/2020
2980/2020 2980 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera nas unidadeses colares de educação infantil 15/09/2020
2979/2020 2979 – Autoriza o Municipio a Receber Bens Móveis 15/09/2020
2978/2020 2978 – Credito adicional especial – 249.969,00 01/09/2020
2977/2020 2977 – Plano Municipal de Turismo 28/08/2020
2976/2020 2976 – Suplementação – 110.000,00 18/08/2020
2975/2020 2975 – Junho Violeta 04/08/2020
2974/2020 2974 – Fundo Municipal de Cultura 24/07/2020
2973/2020 2973 – Transporte Escolar Rural 24/07/2020
2972/2020 2972 – Altera a Lei Ordinária Municipal Nº 2969, de 23 de junho de 2020 24/07/2020
2971/2020 2971 – Credito Adicional Especial – 149.016,31 – Transferencia SUS e FNAS 24/07/2020
2970/2020 2970 – Alt. 2807-2017 – Estrutura 02/07/2020
2969/2020 2969 – Autoriza – Recebimento de Imovel em Doacao 23/06/2020
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