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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2919/2019 2919 – CAM – Credito adicional suplementar – 40.000,00 21/08/2019
2918/2019 2918 – Altera Lei 2768 – Controle Natalidade de Caes e Gatos 07/08/2019
2917/2019 2917 – Altera Anexos PPA e LDO – Credito Adicional Especial – 5.00.000,00 07/08/2019
2916/2019 2916 – Operacao Credito – Deagua 03/07/2019
2915/2019 2915 – LDO 2020 – Lei de Diretrizes Orcamentarias 26/06/2019
2914/2019 2914 – Credito adicional suplementar CAM – 100.000,00 26/06/2019
2913/2019 2913 – Finisa – Recapeamento – Contratação Operação Crédito 26/06/2019
2912/2019 2912 – Cria “Semana Municipal de Combate a Depressão e a Síndrome do Pânico”. 12/06/2019
2911/2019 2911 – Credito adicional especial CAM – 30.000,00 29/05/2019
2910/2019 2910 – Veiculação do Dispositivo de Resolução nº 1779.2005 15/05/2019
2909/2019 2909 – Acrescenta o paragrafo unico ao artigo 4º, da Lei nº 2708.2015 15/05/2019
2908/2019 2908 – Credito adicional especial – 519.363,82 – FUNASA 15/05/2019
2907/2019 2907 – Credito adicional especial – 2.835,00 – Escola Construcao Civil 30/04/2019
2906/2019 2906 – Plano de custeio – Fundo Previdencia 30/04/2019
2905/2019 2905 – Credito adicional especial – 11.300,00 – Ar condicionado – ETEC 30/04/2019
2904/2019 2904 – Altera Lei 2846 – diaria viagens 30/04/2019
2903/2019 2903 – Anistia e regularização edificações não conformes 23/04/2019
2902/2019 2902 – Altera a Lei Ordinária Municipal n. 2.140 de 25 de maio de 2005 17/04/2019
2901/2019 2901 – Cria Semana de Proteção Animal 17/04/2019
2900/2019 2900 – Credito adicional especial CAM – 135.000,00 17/04/2019
2899/2019 2899 – Altera a LOM n° 2155 de 14 de outubro de 2005 17/04/2019
2898/2019 2898 – Autoriza convênio de cooperação – ARES-PCJ 17/04/2019
2897/2019 2897 – Altera a LOM n° 2643 de 23 de dezembro de 2013 17/04/2019
2896/2019 2896 – Altera LOM 2640.2013 17/04/2019
2895/2019 2895 – Dia do Rotary Club 03/04/2019
2894/2019 2894 – Auxilio a Santa Casa de Misericordia de Guaira – 100.000,00 03/04/2019
2893/2019 2893 – Credito adicional especial – 17.520,00 – Asilo 03/04/2019
2892/2019 2892 – Reajuste Vencimentos – CAMARA 22/03/2019
2891/2019 2891 – Reajuste Vencimentos 22/03/2019
2890/2019 2890 – Reajuste – Auxilio Alimentação 22/03/2019
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