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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2762/2016 2762 – ANEXO IV 27/06/2016
2761/2016 2761 – Institui o Plano Diretor de Turismo de Guaí­ra (2) 25/05/2016
2761/2016 2761 – Plano Diretor de Turismo (Anexo) 25/05/2016
2760/2016 2760 – Abre no orçamento vigente adicional especial R$ 171.446,22 11/05/2016
2759/2016 2759 – Estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do municí­pio de Guaí­ra (USO DO SOLO) 29/04/2016
2758/2016 2758 – Altera lei municipal nº 2043-2003 26/04/2016
2757/2016 2757 – Abre no orçamento vigente adicional especial R$ 100.000,00 15/04/2016
2756/2016 2756 – Altera lei municipal nº 2040 de 17.12.2002 15/04/2016
2755/2016 2755 – Altera lei complementar mun. nº 2736-2015 05/04/2016
2754/2016 2754 – Altera anexo da Lei Mun. nº 2.628 (PPA 2014-17) , nº 2.707 (LDO 2016), 23/03/2016
2753/2016 2753 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 809.427,24 23/03/2016
2752/2016 2752 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 70.000,00 23/03/2016
2751/2016 2751 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$ 516.279,17 23/03/2016
2750/2016 2750 – Fixa limite do perimetro urbano do Mun. de Guaí­ra 23/03/2016
2749/2016 2749 – Reajusta vencimentos servidores Câmara Mun. de Guaí­ra 23/03/2016
2748/2016 2748 – Reajusta o valor do Auxilio Alimentação 23/03/2016
2747/2016 2747 – Reajusta vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Pref. Mun. Fund. Mun. Prev. e DEAGUA 23/03/2016
2746/2016 2746 – Fixa subsidios dos agentes polí­ticos do municí­pio de Guaí­ra para legislatura 01.01.17 a 31.12.20 21/03/2016
2745/2016 2745 – Promove adaptação das peças de planejamento face reforma adm. da pref., fundo de prev. e deagua 21/01/2016
2744/2016 2744 – Abre no orçamento crédito adicional especial R$ 665.000,00 21/01/2016
2743/2016 2743 – Abre orçamento vigente crédito adicional especial R$ 3.710.000,00 21/01/2016
2742/2016 2742 – Abre no orçamento vigente crédito adicional R$ 2.592.369,43 21/01/2016
2741/2016 2741 – Dispõe sobre a atualização das alí­quotas de contribuição do plano de custeio e aporte financeiro, regime prev. serv. mun. 21/01/2016
2740/2016 2740 – Altera a lei municipal nº2040 de 17.12.2002 21/01/2016
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