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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2775/2016 2775 – Suplementação de dotações orçamentarias – R$ 21.000,00 17/11/2016
2774/2016 2774 – Altera Lei Municipal nº 2038 de 17.12.2002 17/11/2016
2773/2016 2773 – Altera Art. 1º da Lei nº 2739 de 30.12.2015, repasse de subvenção entidades municipais 01/11/2016
2772/2016 2772 – Autoriza transferência de imóvel pertencente ao Municí­pio de Guaí­ra em pagamento a desapropriação realizada 06/10/2016
2771/2016 2771 – Promove desafetação de bem imóvel pertencente Patrimônio Público Municipal 06/10/2016
2770/2016 2770 – Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias R$ 210.000,00 04/10/2016
2769/2016 2769 – Institui o Dia Municipal de Serviços de Lions Clube 16/09/2016
2768/2016 2768 – Institui a Politica Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos 16/09/2016
2767/2016 2767 – Altera Lei nº 2759-16 – Desdobro de lotes edificáveis 31/08/2016
2766/2016 2766 – Dispõe sobre normas para feiras, bazares ou similares itinerantes no Municipio de Guaí­ra 31/08/2016
2765/2016 2765 – Dispõe sobre a alí­quota de contri plano custeio e aporte finan p financ do déficit téc do Regime Próp de Prev dos Serv Públ do Mun de Guaí­ra 31/08/2016
2764/2016 2764 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial – R$ 297.024,00 22/08/2016
2763/2016 2763 – ANEXO VIII – RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 27/06/2016
2763/2016 2763 – ANEXO IX – PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS 27/06/2016
2763/2016 2763 – ANEXO X – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA 27/06/2016
2763/2016 2763 – ANEXO XI – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO 27/06/2016
2763/2016 2763 – ANEXO XII – DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS 27/06/2016
2763/2016 2763 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para ex. 2017 27/06/2016
2763/2016 2763 – ANEXO I – DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARíTER CONTINUADO (1) 27/06/2016
2763/2016 2763 – ANEXO II – PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS 27/06/2016
2763/2016 2763 – ANEXO IIA – PROGRAMAS METAS E AÇÕES 27/06/2016
2763/2016 2763 – ANEXO III – METAS ANUAIS 27/06/2016
2763/2016 2763 – ANEXO IV – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS META FISCAIS DO EX ANTERIOR 27/06/2016
2763/2016 2763 – ANEXO V – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM OS EXERCÍCIOS ANTERIORES 27/06/2016
2763/2016 2763 – ANEXO VI – EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO 27/06/2016
2763/2016 2763 – ANEXO VII – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS 27/06/2016
2762/2016 2762 – Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 2628 de 01.11.13 27/06/2016
2762/2016 2762 – ANEXO I 27/06/2016
2762/2016 2762 – ANEXO II 27/06/2016
2762/2016 2762 – ANEXO III 27/06/2016
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