Trânsito de “motinhas elétricas” já é regulamentado pelo Contran

Desde junho de 2023, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu regras para bicicletas elétricas, motonetas e outros veículos individuais autopropelidos. A medida busca aumentar a segurança no trânsito diante do crescimento desses meios de transporte alternativos.

De acordo com a Resolução Contran nº 996/2023, ciclomotores elétricos, que atingem até 50 km/h, agora precisam ser registrados, licenciados e emplacados. Os condutores devem ter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) até o final de 2025. Esses veículos só podem circular em vias urbanas, sendo proibidos em ciclovias e calçadas.

Já bicicletas elétricas, patinetes, skates, hoverboards e monociclos elétricos de baixa velocidade estão dispensados de registro, licenciamento ou habilitação. No entanto, devem respeitar os limites de velocidade determinados pelas prefeituras e podem trafegar em ciclovias e calçadas.

As novas regras buscam equilibrar inovação e segurança no trânsito, à medida que os veículos elétricos ganham popularidade. Apesar de serem vistas como um avanço, alguns usuários temem que as exigências desestimulem o transporte sustentável. Com o prazo de adequação se encerrando em 2025, as autoridades alertam para o cumprimento das normas a fim de evitar sanções.