Parágrafo único: São as atribuições e competências do Departamento de Cultura as
previstas nos incisos X, XI, XII, XIII, XIV e XIX do art. 27 da presente lei e ainda:
I - Desempenhar outras atividades afins e assemelhadas, sempre por determinação do
Diretor da Educação, Cultura e Esportes;
II - Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos
Municipais e Ordens de Serviço.

Chefiar, liderar, supervisionar e coordenar o
Departamento de Cultura da Diretorial da Educação,
Cultura e Esportes, chefiando as equipes de trabalho e o
desenvolvimento das atividades diárias de acordo com
as competências previstas na presente lei.
- Formular e coordenar a Política Municipal de Cultura
e supervisionar sua execução nas unidades que integram
sua área de competência;
- Administrar e fiscalizar os recursos humanos, materiais
e financeiros sob sua responsabilidade, em conformidade com as delegações de competências
superiores;
- Fazer cumprir as legislações no âmbito de sua
competência;
- Assegurar a plena articulação intra e interinstitucional,
entre os planos e programas de sua direta
responsabilidade com os demais planos e programas da
Administração Municipal;
- executar outras atribuições semelhantes determinadas
pelo superior imediato.