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Guaíra, quarta-feira, 08 de fevereiro de 2023 Telefone (17) 3332-5100

Atendimento Atendimento: EXPEDIENTE De acordo com o Decreto Nº 6548  o atendimento ao público no Paço Municipal Messias Cândido (prédio da Prefeitura) fica suspenso, para encerramento do exercício,  de 19 de dezembro de 2022 a 13 de janeiro de 2023.  

Terç
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Quar
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Quin
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Sext
10/02
Chuvas Isoladas
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Min 19 °C
Índice UV
13.0

Diretoria de Compras

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Camila Lourenço de Oliveira

Diretor(a)

Endereço: Paço Municipal “Messias Cândido Faleiros” / Av. Gabriel Garcia Leal nº 676

Horário de Funcionamento: Atendimento ao púbico das 10h às 16h

Telefone:

(17) 3332-5110

Competências

De acordo com Lei Complementar Municipal Nº 3119, de 01 de dezembro de  2022

DIRETORIA DE COMPRAS

Art. 20. A Diretoria de Compras tem por atribuições e competências:

I - Estruturar, unificar e coordenar o sistema de gestão de compras da Prefeitura Municipal, garantindo a correta aplicação das normas e procedimentos administrativos vigentes, programando, controlando, coordenando e executando todas as compras e contratações da Prefeitura do Município de Guaíra, de acordo com a legislação federal;

II – Instaurar e realizar todos os atos dos processos de dispensa, inexigibilidade e de licitação, conforme determinam as Constituições Federal e Estadual, Lei Orgânica Municipal e legislação federal, a partir da solicitação/requisição de compras/contratação encaminhada por quaisquer órgãos da Administração Pública ou por necessidade comprovada precedida de analise na série histórica das aquisições/contratações dos períodos anteriores;

III – Analisar e deliberar sobre as solicitações/requisições de compras e contratações de serviços dos demais órgãos da Prefeitura Municipal verificando se cumprem os princípios constitucionais principalmente o princípio do interesse público;

IV- Elaborar e normatizar, através de regimento interno de compras, os prazos e instrumentais para solicitação de compras e contratações, andamento do processo e demais instrumentais que forem úteis para a celeridade dos procedimentos;

V -Prestar suporte administrativo e técnico necessário para o funcionamento eficaz das Comissões Permanentes de Licitação, Avaliação de Valores de Mercado, Pregoeiros e Equipe de Apoio e demais Comissões Técnicas;

VI – Acompanhar o andamento da execução dos Contratos Administrativos em conjunto com os órgãos envolvidos, através dos relatórios de execução contratual elaborados pelos gestores fiscais dos contratados administrativos;

VII - Desempenhar outras atividades afins, previstas na legislação, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal;

VIII- Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço.

Parágrafo único: Todas as obras, serviços, compras, alienação concessões e alocações, no âmbito da administração municipal, estarão sujeitos às normas estabelecidas pela Lei Federal nº 8666/93, que dispõe sobre Licitações e Contrato da Administração Pública e dá outras providências, sendo que:

I - Todas as aquisições, orçamentos prévio e contratações serão efetuadas exclusivamente pelo Departamento de Compras, após manifestação por escrito do Diretor de Compras e autorização do Prefeito Municipal.

II - Nos casos de dispensa de licitação, o Departamento de Compras deverá proceder pesquisa de valor de mercado, a fim de adquirir o produto que apresente maior vantajosidade econômica.

III – São de responsabilidade dos órgãos requisitantes a solicitação com especificação dos materiais, bens e serviços, a serem adquiridos de forma clara e objetiva, com definição da quantidade, qualidade mínima exigida, espécie, locais de entrega, forma de fornecimento para que seja possibilitado uma conferência perfeita por ocasião do recebimento.

Unidades pertencentes

Assessoria Técnica
Ronaldo Nunes 
 

Seção de Cotação
Lucinéia Alves da Luz


Luciana dos Santos Giaculi de Sousa


Dhiego Juliano de Paula Assis
 

Seção de Pregão 
Zuleica Marques Figueiredo Borges


Joice Pereira Maciel Mendes


Seção de Licitação
Eliana Paulo Quirino


Seção de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação


Seção Administrativa


Telefone: (17) 3332-5110 / 3332-5134
Endereço: Paço Municipal “Messias Cândido Faleiros”
Av. Gabriel Garcia Leal nº 676
Atendimento ao Público: 10h às 16h

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

EXPEDIENTE De acordo com o Decreto Nº 6548  o atendimento ao público no Paço Municipal Messias Cândido (prédio da Prefeitura) fica suspenso, para encerramento do exercício,  de 19 de dezembro de 2022 a 13 de janeiro de 2023.  

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CONTATO

Av. Gabriel Garcia Leal, 676
Bairro Maracá
Guaíra - SP
CEP: 14790-000
Telefone: (17) 3332-5100
E-mail: secretaria@guaira.sp.gov.br

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Versão do sistema: 2.0.0 - 03/02/2023

Portal atualizado em: 08/02/2023 10:10:13

Município de Guaíra - SP.
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