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Administração - Terça-feira, 23 de Agosto de 2022

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O que é público é para todos: esclarecendo dúvidas sobre as concessões públicas municipais

Exemplo: Incubadora foi concedida à faculdade e em 10 anos não formou ninguém


O que é público é para todos: esclarecendo dúvidas sobre as concessões públicas municipais

 

Exemplo de concessão: prédio da antiga incubadora, que já deu muitas oportunidades para pequenos empreendedores, foi concedido para empresa que iria implantar uma faculdade presencial.  Em 10 anos de concessão, nunca formou uma turma ou ofereceu sequer alguma aula.

Para esclarecer algumas dúvidas, que estão surgindo com a divulgação de fake news pela cidade, a prefeitura traz neste texto algumas informações para que a comunidade saiba o que, às vezes, por ocorrer nos bastidores, não é mostrado.

Há diversas formas de cessão e alienação dos bens públicos, as quais, para serem realizadas devem ser observadas as formalidades legais, haja vista que o patrimônio público, por existir para suprir a demanda estatal e populacional, deve ter uma proteção mais rígida, visando impedir abusos sobre os mesmos.

Atualmente, na prefeitura de Guaíra, há diversos pedidos de concessão de espaços públicos, inclusive quadras e campos de futebol, para empresas utilizarem estes locais para colocar seus projetos em prática. Uma vantagem é que o espaço público estaria sendo zelado por particulares. Porém, há algumas desvantagens, entre elas, a partir do momento em que há a concessão, a comunidade fica impedida de utilizar o ambiente público para si. 

Um exemplo disso ocorre atualmente com o Estádio Municipal José Zuquim Nogueira. Uma empresa particular quer a concessão do local para o treinamento de times de futebol que pretende implantar no município. Mas, a concessão também pede parte do Ramize Elias para um futuro alojamento; imóvel que receberá novamente o Cecon (Centro de Educação Continuada) a partir de 2023. Além disso, hoje, há aulas de futebol ocorrendo no campo, o que também seria encerrado com essa concessão.

Outro ponto a ser ressaltado. Conforme o ditado “o sol nasceu para todos”, se a prefeitura fizer a concessão de tal estádio, ela teria que ceder também outros espaços solicitados por outras empresas, o que também comprometeria quadras e campos, como do Parque Maracá e Waldemar Moreira. 

Outro exemplo de concessão é referente ao prédio da antiga incubadora de empresas cedido para um empresário particular implantar a faculdade presencial. Se há anos ele já deu muitas oportunidades para pequenos empreendedores, de interesse da municipalidade, hoje, encontra-se fechado. Em 10 anos de concessão, nunca formou uma turma ou ofereceu sequer alguma aula.

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