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Assuntos Jurídicos - Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023

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Justiça, CMDCA e Prefeitura fazem comodato para uso de urnas eletrônicas na eleição do Conselho Tutelar

A Justiça Eleitoral, a Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), firmaram um contrato de comodato visando a cessão de nove urnas eletrônicas completas para a realização da eleição do Conselho Tutelar.


Justiça, CMDCA e Prefeitura fazem comodato para uso de urnas eletrônicas na eleição do Conselho Tutelar

Justiça, CMDCA e Prefeitura fazem comodato para uso de urnas eletrônicas na eleição do Conselho Tutelar

A Justiça Eleitoral, a Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), firmaram um contrato de comodato visando a cessão de nove urnas eletrônicas completas para a realização da eleição do Conselho Tutelar.

Na terça-feira, dia 22 de agosto, a chefe do Cartório Eleitoral de  Guaíra,   Maisa Lelis Gregório representando o juiz eleitoral, Dr Anderson Valente Juiz , o prefeito Antônio Manoel da Silva Junior e a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) firmaram o comodato.

O comodato é um contrato pelo qual uma das partes cede temporariamente o uso de um bem móvel para outra parte, que se compromete a devolvê-la após o término do prazo acordado.

 Nesse caso, a Justiça Eleitoral cedeu as urnas eletrônicas ao CMDCA para serem utilizadas durante o processo de eleição do Conselho Tutelar, que ocorre no dia 1º de outubro.

As urnas eletrônicas, com todos os suprimentos necessários, programas e outros instrumentos como as cabines de votação, cedidas pela Justiça vão garantir que o processo eleitoral ocorra de forma democrática, transparente e segura.

A utilização desse recurso tecnológico proporciona rapidez e eficiência na apuração dos votos, minimizando possíveis fraudes e garantindo a legitimidade do resultado.

Além disso, a utilização das urnas eletrônicas traz benefícios como a redução de custos e a agilidade na apuração dos resultados.

A eleição é realizada pelo CMDCA com acompanhamento do Ministério Público e Justiça e suporte da Prefeitura, e podem votar todas as pessoas maiores de 16 anos, que possuam título de eleitor com  residência fixa no município.

O voto nos conselheiros tutelares é facultativo, no entanto é essencial para garantir a representatividade e a legitimidade deste órgão responsável pela promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. 

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