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A Justiça Eleitoral, a Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), firmaram um contrato de comodato visando a cessão de nove urnas eletrônicas completas para a realização da eleição do Conselho Tutelar.
Justiça, CMDCA e Prefeitura fazem comodato para uso de urnas eletrônicas na eleição do Conselho Tutelar
A Justiça Eleitoral, a Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), firmaram um contrato de comodato visando a cessão de nove urnas eletrônicas completas para a realização da eleição do Conselho Tutelar.
Na terça-feira, dia 22 de agosto, a chefe do Cartório Eleitoral de Guaíra, Maisa Lelis Gregório representando o juiz eleitoral, Dr Anderson Valente Juiz , o prefeito Antônio Manoel da Silva Junior e a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) firmaram o comodato.
O comodato é um contrato pelo qual uma das partes cede temporariamente o uso de um bem móvel para outra parte, que se compromete a devolvê-la após o término do prazo acordado.
Nesse caso, a Justiça Eleitoral cedeu as urnas eletrônicas ao CMDCA para serem utilizadas durante o processo de eleição do Conselho Tutelar, que ocorre no dia 1º de outubro.
As urnas eletrônicas, com todos os suprimentos necessários, programas e outros instrumentos como as cabines de votação, cedidas pela Justiça vão garantir que o processo eleitoral ocorra de forma democrática, transparente e segura.
A utilização desse recurso tecnológico proporciona rapidez e eficiência na apuração dos votos, minimizando possíveis fraudes e garantindo a legitimidade do resultado.
Além disso, a utilização das urnas eletrônicas traz benefícios como a redução de custos e a agilidade na apuração dos resultados.
A eleição é realizada pelo CMDCA com acompanhamento do Ministério Público e Justiça e suporte da Prefeitura, e podem votar todas as pessoas maiores de 16 anos, que possuam título de eleitor com residência fixa no município.
O voto nos conselheiros tutelares é facultativo, no entanto é essencial para garantir a representatividade e a legitimidade deste órgão responsável pela promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
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