.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

Saúde - Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

Prefeitura cumpre decisão do MP e deixa de usar verba pública para estabelecimentos privados

Há mais de 15 anos, a prefeitura fazia a coleta de resíduos de serviços de saúde (RSS) de empresas particulares sem cobrança de taxas pelo serviço


Prefeitura cumpre decisão do MP e deixa de usar verba pública para estabelecimentos privados

No dia 29 de junho, o Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou ofício à prefeitura de Guaíra apontando uma inconsistência realizada pelo governo há mais de 15 anos em favor de estabelecimentos privados: a coleta de resíduos de serviço de saúde (RSS) de forma gratuita.

De acordo com o documento, assinado pelo promotor Gustavo Yamaguchi Yamazaki, foi dado prazo de 15 dias para que a prefeitura deixasse de usar verba pública para este serviço oferecido aos estabelecimentos privados. A partir da data do recebimento do documento, o Departamento de Meio Ambiente, juntamente ao setor de Posturas, elaborou uma notificação e encaminhou a todas as empresas, para informar sobre o apontamento do MPSP e que o recolhimento deixaria de ser realizado. 

Segundo a chefe do setor, Estefane Siqueira, este serviço era oferecido pelo governo há mais de 15 anos de forma errada e somente agora foi apontado pelo Ministério Público. “Assim que recebemos este apontamento demos início às notificações e fizemos tudo dentro do prazo dado pelo MPSP. O governo municipal não pode realizar este serviço e a gestão do prefeito Junão prioriza a legalidade e o cumprimento das leis. Acaba sendo um desconforto para as empresas, mas o profissional de saúde tem o dever de destinar corretamente o seu resíduo gerado”, destaca. 

Outra observação do Ministério Público é para que as empresas elaborem o PGRSS (Programa de Resíduos de Serviços de Saúde) e apresentem para o departamento de Meio Ambiente de acordo com as normas da Vigilância Sanitária. “Demos um prazo de três meses para que as empresas se adequem às normas”, completa Estefane. 

958 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Município de Guaíra - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.