SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL 

O presente chamamento visa assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, pessoas em situação de rua.

O desenvolvimento desse trabalho é essencial, pois há pessoas em situação de rua, que ficam a margem das políticas sociais, dessa forma a intervenção por meio de um serviço especifico tende a promoção de acessos as suas necessidades básicas.

A pandemia vivenciada, mostra que deve-se redobrar todo cuidado com essa demanda, pois estão expostos ao vírus e devem ter priorizado o acesso a vacinação. Os dados do município demonstram que os números de pessoas em situação de rua e em vias de rua aumentaram, mesmo não mensurando o que impactou esse aumento, destacamos que a dificuldade de emprego, consequentemente renda para manter condições mínimas de sobrevivência contribuíram para essa situação.

O atendimento a população de rua é norteado pela Política Nacional da Pessoa em situação de rua, Lei Federal n.º 7.053, de 23/12/20, tendo os seguintes princípios:

Art. 5º  São princípios da  Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da  igualdade e equidade:

I - respeito à dignidade da pessoa humana;

II - direito à convivência familiar e comunitária;

III - valorização e respeito à vida e à cidadania;

IV - atendimento humanizado e universalizado; e

V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

Diante da sua importância no atendimento a pessoa em situação de rua o presente chamamento público tem como primazia garantir a continuidade do serviço de forma transparente e eficiente.