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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2730/2015 2730 – Alt. 2115 – Previdencia 12/11/2015
2729/2015 2729 – Credito Adicional 03/11/2015
2728/2015 2728 – Placa de Advertência – Uso Irregular de Anabolizante 02/10/2015
2727/2015 2727 – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 02/10/2015
2726/2015 2726 – CAM – Suplementação 17/09/2015
2725/2015 2725 – Alt. Lei 2713 – doação terreno Fazenda do Estado de São Paulo 17/09/2015
2724/2015 2724 – Deagua – Credito Adicional Especial 17/09/2015
2723/2015 2723 – Credito Adicional Especial 17/09/2015
2722/2015 2722 – Diárias de Viagens 08/09/2015
2721/2015 2721 – Diário Oficial Eletrônico Municí­pio 08/09/2015
2720/2015 2720 – Alt. 2481 – Famí­lia Acolhedora 08/09/2015
2719/2015 2719 – Alt. 1841 – Conselho Cultura 08/09/2015
2718/2015 2718 – Alt. 2682 – subvenção 21/08/2015
2717/2015 2717 – Consorcio Publico Intermunicipal de Gestão do Desenvolvimento Regional 21/08/2015
2716/2015 2716 – Alt. 2702 – PMAT 21/08/2015
2715/2015 2715 – Alt. 2023 – CONTUR 21/08/2015
2714/2015 2714 – Desafetação e doação imóvel – Ordem de Advogados do Brasil – OAB 13/08/2015
2713/2015 2713 – Desafetação e doação imóvel – Tribunal de Justiça 13/08/2015
2712/2015 2712 – Crédito Adicional 29/06/2015
2711/2015 2711 – Doação Imóvel a Centro Paula Souza – CEETEPS 29/06/2015
2710/2015 2710 – Desafetação bem imóvel – Maria Auxiliadora 29/06/2015
2709/2015 2709 – PMIA – Plano Municipal Infância e Adolescência 29/06/2015
2708/2015 2708 – Plano Municipal Educação – PME 29/06/2015
2707/2015 2707 – Lei Diretrizes Orcamentaria 29/06/2015
2706/2015 2706 – Crédito Adicional Especial 03/06/2015
2705/2015 2705 – Credito Especial 14/05/2015
2704/2015 2704 – Credito Especial 14/05/2015
2703/2015 2703 – Conselho Municipal da Mulher 29/04/2015
2702/2015 2702 – BNDES – PMAT 17/04/2015
2701/2015 2701 – Credito Adicional Especial 06/04/2015
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