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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/11/2016
Número
8172
Legislatura
2013-2016
Ementa
8172 – Reenq. – Ana Claudia dos Santos – Agente de Serviços Geais

Arquivos

Número: 8172
Alteram ou Revogam - 8172/2016
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Lei Consolidada - 8172/2016
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