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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/12/2016
Número
8193
Legislatura
2013-2016
Ementa
8193 – Determina instauração de Processo Administrativo Disciplinar – Sra. G.F.O.

Arquivos

Número: 8193
Alteram ou Revogam - 8193/2016
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Lei Consolidada - 8193/2016
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