.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/12/2020 |
Número | ||
10564 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
10564 – Alt. portaria 8346 de 21.02.2017 – Sonia Maria de Freitas Silva |
Arquivos
Número: 10564 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10564/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 10564/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.