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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/12/2020
Número
10565
Legislatura
2017-2020
Ementa
10565 – Retifica Portaria 10549 – Maria Aparecida dos Santos

Arquivos

Número: 10565
Alteram ou Revogam - 10565/2020
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Lei Consolidada - 10565/2020
Nenhum documento cadastrado!
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