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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2020 |
| Número | ||
| 5827 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| 5827 – Altera Decreto 5825.2020 – Comissao Seleção – Processo 208.2020 – Prestação de serviços – tabela SUS | ||
Arquivos
| Número: 5827 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5827/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5827/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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