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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/03/2024
Número
13599
Legislatura
2021-2024
Ementa

Conc Ferias Regulares

Arquivos

Número: 13599
Alteram ou Revogam - 13599/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 13599/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/04/2024 - 15:45

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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01/04/2024 - 15:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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