.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2023 |
Número | ||
13375 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Nom Ingrid Eduarda Bortoleto de Almeida - Agente de Atend e Administração |
Arquivos
Número: 13375 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 13375/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 13375/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.