Parágrafo único: 

São as atribuições e competências do Departamento da Atenção
Psicossocial Saúde Mental e Políticas sobre Álcool e outras drogasas previstas nos incisos
XIII, XVIII e XXI do art. 29 da presente lei e ainda:
I - Desempenhar outras atividades afins e assemelhadas, sempre por determinação do
Diretor Municipal da Saúde;
II - Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos
Municipais e Ordens de Serviço.

- Chefiar tecnicamente o Departamento de Atenção
Psicossocial e Programa de Saúde supervisionando e
coordenando todos trabalhos da seção;
- Liderar com fundamento em conceitos técnicos as
equipes de trabalho e o desenvolvimento das atividades
diárias de acordo com as competências previstas na
presente lei.
- Estabelecer mecanismos que garantam a qualidade da
prestação de serviços e o cumprimento da legislação;
- Administrar e fiscalizar os recursos humanos, materiais
e financeiros sob sua responsabilidade, em conformidade com as delegações de competências
superiores;
- executar outras atribuições semelhantes determinadas
pelo superior imediato.