Prefeitura convida população para Audiência Pública sobre o LOA 2023

A Prefeitura de Guaíra convida a população guairense para audiência pública, nesta quinta-feira, 29 de setembro, a partir das 18h30, na Câmara Municipal, para discutir a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023.

Em pauta, estão: Avaliação das Metas Fiscais propostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual para 2022; Conceituação da Lei Orçamentária Anual; Apresentação dos dados da Consulta Pública online; Apresentação dos quadros das receitas e despesas.

Com a realização deste encontro e avaliação da população, o projeto de lei será encaminhado, posteriormente, para aprovação do Legislativo. 

O PL estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, compreendendo o orçamento referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. A receita orçamentária está estimada em R$ 279.085.933,00 (duzentos e setenta e nove milhões oitenta e cinco mil novecentos e trinta e três reais). 

“Convidamos as entidades civis organizadas e população em geral para participarem da audiência pública da LOA 2023 como instrumento de consulta e participação, com o objetivo de ouvir os cidadãos em relação às suas prioridades para o município e, juntos, construirmos as ações a serem executadas pela gestão no próximo ano”, convida o prefeito Junão. 

A pauta da audiência pública pode ser acessada pelo site da prefeitura, no menu principal, na aba “Prefeitura”, “Audiências Públicas”, ou pelo link: https://www.guaira.sp.gov.br/audiencia-publica/detalhe/1/