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Acessibilidade
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Dados - Veja mais
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| Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA |
| Do que vai tratar? |
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O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Guaíra/SP tem como finalidade principal promover a participação da sociedade civil e do poder público nas discussões e decisões relacionadas às políticas ambientais do município. Suas atribuições incluem: Principais Finalidades do COMDEMA em Guaíra/SP: Propor políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação do meio ambiente. Analisar e emitir pareceres sobre licenciamentos ambientais de atividades com potencial impacto ecológico no município. Fiscalizar e monitorar o cumprimento das leis ambientais, denunciando irregularidades. Promover a educação ambiental, incentivando a conscientização da população sobre questões ecológicas. Avaliar projetos que envolvam o uso dos recursos naturais, como desmatamento, licenças para empreendimentos e gestão de resíduos. Participar da criação de normas e regulamentos ambientais locais, como o Código Municipal de Meio Ambiente. Base Legal: |
| Endereço |
| Rua 10, nº 80 - Centro |
| Telefone |
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(17) 3331-1387 |
| comdemaguaira01@gmail.com |
| Nome |
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| Mauro Benedito Monson de Souza |
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