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Licitação de Limpeza Pública

 24 de Janeiro de 2014


A Prefeitura ingressou com uma representação criminal para que o Ministério Público apure indícios de irregularidades nos documentos fornecidos por duas das três empresas que concorrem na licitação de limpeza pública. Segundo a Comissão de Licitação, há informações divergentes nesses documentos.
 
Os nomes das empresas sob suspeita não foram divulgados. A Prefeitura informou que o rigor no processo de habilitação das empresas concorrentes é necessário porque apura a real capacidade que cada uma tem de prestar o serviço com qualidade, cumprindo todas as exigências contratuais.
 
Três empresas participam da licitação: Selix Engenharia Ambiental, União Reciclável e Seleta.
 
A Justiça estendeu o prazo para mais 15 dias, vencido em 14 de janeiro passado. Ainda no dia 14, a mesma empresa obteve uma liminar na Justiça sob a alegação de excesso de formalidade na licitação, uma vez que as exigência dos documentos complementares não estava contida em edital.
 
Diante da liminar, a Prefeitura deverá apresentar as razões pelas quais pediu a documentação complementar para que a Justiça possa emitir uma decisão final.
 
O Departamento Jurídico da Prefeitura reforçou, novamente, que as medidas judiciais devem ser utilizadas quando necessário para preservar o princípio de legalidade entre as concorrentes e, principalmente, para garantir que o serviço de limpeza pública seja realizado de acordo com o contrato e com qualidade.
 
 



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