SECRETARIA DE OBRAS ITENSIFICA FISCALIZAÇÕES

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Publicado quinta-feira, 20 de abril de 2017

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O Departamento de Infraestrutura e Obras conta com estrutura reduzida de pessoal administrativo, porém comprometida em melhorar os serviços públicos oferecidos em prol da coletividade.

Em março o departamento passou a contar com novas ferramentas de trabalho, a partir de maior integração com o Sistema de Arrecadação Tributaria, com isso os servidores fiscais poderão obter informações sobre contribuintes e imóveis com maior facilidade, a partir de senhas que foram liberadas para esta finalidade. Também estão em fase de licitação novos computadores para estação de trabalho dos agentes.

Além do acesso as informações, também é possível gerar um Termo de Responsabilidade onde o proprietário da obra se compromete em cumprir normas referentes à instalação de Tapume, uso de Caçambas, preparo de concreto e massas fora do asfalto, armazenamento de materiais de construção, não instalação de “pé direito” no passeio público, e ainda orientações sobre a exigibilidade do “habite-se”, construção de calçadas, plantio de árvores, rampas, caixa de correspondência, numeração predial e outras orientações de interesse do construtor.

Autos de notificação e de autuação, com ou sem Embargo da obra, poderão ser impressos com base nos dados do Sistema, tanto para situações do canteiro de obras com multas a partir de R$ 125,35 – como para situações de obra irregular ou sem projeto, com multas a partir de R$ 212, 20

Laudos de vistoria do Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, em que são observadas as condições prediais do estabelecimento, dispositivos de prevenção e combate a incêndio, e outras normas técnicas, também passam a ser de uso integrado, facilitando o preenchimento.

Cruzamento de informações com outros departamentos e a compra de um novo serviços de georreferenciamento, com imagens aéreas, também estão programados para este ano de 2017.